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Renegociação do Simples aumenta tributação de bancos

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Renegociação do Simples aumenta tributação de bancos

A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras passará de 20% para 21%, em prol de pequenos negócios inadimplentes com o fisco em função da pandemia

Publicada no Diário Oficial de ontem, Medida Provisória que dá vida a esta ideia entrará em vigor em 1º de agosto, conforme determina o prazo legal de noventa dias.

Com essa majoração, a intenção do governo é levantar R$ 500 milhões para viabilizar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, denominação atribuída a este novo Refis, destinado a pequenos negócios.

Em seu formato original, o chamado Relp não dispunha de contrapartida para a obtenção de recursos, sem mexer no orçamento da União, lacuna que agora se resolve, em sintonia com prorrogação de 29 de abril para 31 de maio no prazo de inscrição dos interessados, tendo em vista o tempo necessário à resolução do assunto.

O programa permite às empresas inscritas no Simples e aos MEIs parcelar suas dívidas em até 180 meses (15 anos). A negociação deve respeitar o valor mínimo de R$ 300 para a prestação, com exceção dos MEIs, que poderão pagar, no mínimo, R$ 50 por mês.

Fonte: Valor Econômico

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