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Ipea defende fim de ‘imperfeições e fricções’ do crédito

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Ipea defende fim de ‘imperfeições e fricções’ do crédito

Os problemas crônicos apontados pelo órgão incluem taxas variáveis conforme a modalidade de concessão, algo que espera ser atenuado por Projetos de Lei em tramitação

Em linhas gerais, o que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada defende é um impacto positivo por parte das propostas legislativas em andamento relativas ao mercado de crédito, trazendo como resultado mais transparência, solidez e segurança.

Mesmo tendo praticamente dobrado, em pouco mais de duas décadas, o saldo de crédito concedido pelo sistema financeiro ao setor privado -que passou de 27,3% para 52,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste intervalo – pode melhorar quantitativa e, sobretudo, qualitativamente.

Tais avanços adicionais o Ipea vincula à vitória de propostas atualmente discutidas pelo Congresso Nacional com nítido escopo de conciliar aumento de oferta e barateamento neste segmento que o órgão considera vital, seja em momentos de crise ou de crescimento.

Um dos principais entraves a ser removido, segundo o Instituto, é o diferencial de juros que hoje existe entre as modalidades. "A média das taxas de juros com recursos livres, que correspondem aos contratos de financiamentos e empréstimos com taxas de juros livremente pactuadas, é de 35% ao ano, enquanto a de recursos direcionados, que são contratos regulamentados ou vinculados a recursos orçamentários, é de 9% ao ano", exemplifica nota divulgada à imprensa dias atrás.

Ainda segundo o Ipea, em fevereiro deste ano os empréstimos consignados de trabalhadores do setor público tiveram taxas de 20,4% ao ano, contra 36,2% em operações similares no campo privado, enquanto no empréstimo pessoal não consignado as taxas anuais já chegavam a 83,4% no mesmo momento.

Alguns dos Projetos de Lei em tramitação sobre crédito:

4.188/2021 - Novo Marco de Garantias;

MP n° 1.085/2021 - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos;

MP nº 1.104 - Cédula de Produto Rural e Fundo Garantidor Solidário;

MP n° 1.107 - SIM Digital;

MP n° 1.114 - Fundo Garantidor de Habitação Popular e participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Fonte: Agência Brasil

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