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Governo eleva CSLL para bancos e instituições financeiras

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Governo eleva CSLL para bancos e instituições financeiras

Medida Provisória n° 1.034  aumenta a alíquota de CSLL para bancos e outras instituições do mercado financeiro.

O Governo Federal publicou nesta semana (de 1 a 5 de março) a Medida Provisória n° 1.034, com alterações na Lei n° 7.689/88, que aumenta a alíquota de CSLL para bancos e outras instituições do mercado financeiro.

Com a MP, a CSLL dos bancos passa de 20% para 25%, até o fim deste ano. Já a alíquota para seguradoras e cooperativas de crédito salta de 15% para 20%, sob a mesma vigência.

As bolsas de valores não entraram no aumento de imposto. Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%. As novas alíquotas entram em vigor em quatro meses.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que o aumento do imposto é temporário mas que, no entanto, o crédito deve ficar mais caro nesse ínterim. "É possível antever esse aumento de custo no spread bancário", disse Isaac Sidney ao Estadão. Ainda de acordo com ele, o ministro Paulo Guedes justificou o aumento como uma "cota de sacrifício" do setor."

O aumento da tributação prevista na MP visa compensar a redução das alíquotas de impostos (PIS/Pasep e Cofins) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, definida pelo governo em decreto publicado também na segunda-feira (1º).


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