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Anbima envia sugestões para a audiência pública da CVM

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Anbima envia sugestões para a audiência pública da CVM

As ideias enviadas envolvem as Instruções 555 e 356 e propõe a modernização das regras para fundos mútuos e FIDCs.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) enviou na última quinta-feira (15) um documento com sugestões para a audiência pública da CVM sobre fundos de investimento, que propõe a modernização das regras para fundos mútuos e FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). As sugestões enviadas à CMV envolvem as Instruções 555 e 356.

De acordo com Pedro Rudge, diretor da Anbima, as propostas buscam atender a demanda dos investidores por uma maior diversificação dos investimentos, com a ampliação de limites para investimento em ativos internacionais e em FIDC. "Essa revisão é muito aguardada, pois é a oportunidade de darmos um novo salto em direção às práticas de mercados internacionais", afirma.

Lançada em 2014, a Instrução 555 trouxe inúmeros avanços, mas a indústria de fundos evoluiu bastante de lá para cá. Na época, o patrimônio líquido do setor era de R$ 2,7 trilhões e havia cerca de 14 mil fundos. Hoje, batemos a marca de R$ 6 trilhões e são mais de 22 mil fundos à disposição dos investidores, de acordo com a Anbima.

Uma das sugestões é permitir que os fundos para público varejo e qualificado apliquem até 100% em ativos que já sejam ou possam ser lastro de BDRs (Brazilian Depositary Receipts), como ações, títulos de dívida de emissores estrangeiros e ETFs (Exchange Traded Funds) negociados no exterior. Esses papéis devem seguir alguns requisitos, por exemplo, o emissor deve ter registro no regulador de seu principal mercado, ter sede em país que tenha acordo de cooperação com a CVM, entre outros.

A proposta busca equiparar a regulação de fundos com a Resolução CVM 3 sobre BDRs, que permitiu que os clientes do varejo invistam até 100% da carteira em BDRs, enquanto os fundos para os mesmos investidores podem aplicar, no máximo, 20% em papéis internacionais.

Também foi proposto o aumento do limite das aplicações dos fundos nos demais ativos no exterior. Para o varejo, a sugestão é que possam alocar até 40% da carteira lá fora – atualmente, o limite é 20%. Para os qualificados, a proposta é ampliar de 40%, limite atual, para 60%.

Com informações do site da Anbima

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