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Um olho no Open Banking e outro na LGPD

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Um olho no Open Banking e outro na LGPD

Especialista explica como o Open Banking atende os ditames da proteção de dados.

Com a implementação do Open Banking no Brasil será possível o compartilhamento de dados e serviços entre as instituições financeiras que sejam reguladas pelo Banco Central. O objetivo dessa iniciativa é impulsionar a concorrência e, consequentemente, possibilitar a oferta de novos produtos e serviços aos clientes.

Esse novo sistema muda o modelo de negócio existente nas instituições financeiras ao entregar o controle das informações aos usuários, permitindo que os clientes possam compartilhar seus dados e informações financeiras de uma instituição a outra. Embora no Brasil esse sistema seja uma novidade, em outros países já é uma realidade, a exemplo do Reino Unido, que declarou o atingimento de 3 milhões de usuários no ano passado.

Essa abertura e integração de sistemas ocorre ao mesmo tempo em que o Brasil conta com uma lei de proteção de dados pessoais vigente – LGPD, o que pode gerar dúvidas sobre a compatibilidade do Open Banking e a proteção de dados. Contudo, essas incertezas não encontram base, como veremos.

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, portanto, o compartilhamento de informações realizado pelo Open Banking também deve observar as disposições contidas na lei. E ao fazermos uma análise da Resolução Conjunta Nº 1/2020 do Banco Central, que dispõe sobre a implementação do sistema, é possível perceber que ela já nasceu atendendo os ditames da proteção de dados.

Um dos fundamentos da LGPD é a autodeterminação informativa, ou seja, o controle que o titular de dados tem sobre as suas informações. Nessa mesma linha o novo sistema financeiro aberto consagra o poder do usuário sobre os seus próprios dados, só permitindo o compartilhamento se obtido previamente o seu consentimento.

Ainda, a Resolução do Open Banking estabelece a responsabilidade das instituições participantes em garantir a segurança do compartilhamento dos dados e serviços, o que guarda total convergência com a LGPD, que exige dos agentes de tratamento a adoção de medidas que assegurem a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações que possam ocasionar destruição, perda ou alteração das informações.

Desta forma, o Open Banking surge para promover mais liberdade e competitividade no sistema financeiro. É uma conquista para os usuários, que poderão ter mais autonomia na escolha da contratação de produtos e serviços que se enquadrem em suas necessidades, porém sem perder o controle de suas informações, sem perder, em última análise a sua privacidade.

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