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O superendividamento nos dois lados do balcão

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O superendividamento nos dois lados do balcão

Num país com mais de 60 milhões de endividados, uma proteção legal é naturalmente bem-vinda, mas requer olhar voltado a todas as nuances dessa importante questão 

Os reflexos de uma lei sobre situações de mercado delicadas muitas vezes são imediatos. Basta lembrar o que aconteceu por aqui até o início dos anos 1990, quando finalmente chegou uma nova lei do inquilinato, gestada após muito tempo de um quadro surreal.

Havia à época milhares de imóveis fechados e locatários ansiosos por encontrar moradia, porém, muitos locadores preferiam manter fechado ou vender seu patrimônio, a ficarem cativos a normas protecionistas, como se ter uma casa ou apartamento para alugar fosse um crime.

Atualmente, no setor de crédito, pelo contrário, não faltam negócios, pois os 60 milhões de endividados, lembrados diariamente pela mídia, com certeza obtiveram algum empréstimo ou financiamento antes de chegar ao fundo do poço em suas finanças.

Mas ninguém merece emprestar dinheiro para não o ver nunca mais, mesmo contando com a competência de seus analistas de crédito, combinada a ferramentas de ponta da inteligência artificial, que nunca estiveram tão ágeis e eficientes ao detectar riscos em múltiplas fontes de consulta.

Uma pergunta, porém, não quer calar: se tivesse seus nomes milagrosamente limpos, da noite para o dia, como agiria boa parte deste enorme contingente de negativados, ao ter nas mãos a chance de recomeçar?

Na ausência da Lei do Superendividamento, que finalmente está se instalando entre nós, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 52, já determinava que todo tomador de alguma quantia emprestada fosse muito bem instruído sobre todas as condições e regras envolvidas na operação.

Descrição pormenorizada das taxas de juros cobradas ao mês e ao ano, prazos, custo efetivo, data de vencimento, todo tipo de encargo incidente e, no mínimo, dois dias para a pessoa aceitar ou não a proposta fazem parte desta verdadeira sabatina, sempre devidamente documentada.

Ou seja, o tomador passaria a tocar seu barco financeiro com um belo empurrão extra a partir dali, porém, sem qualquer garantia de tranquilidade, pois, afinal, todos navegamos em meio a tempestades que a conjuntura econômica, muitas vezes, manda sem avisar, como até um microscópico vírus e seus descendentes têm sido pródigos em nos deixar muito claro.

Com uma calculadora nas mãos, bem-informado e com boas intenções em mente, assinar um contrato financeiro dificilmente se transformaria na sentença de morte para o ato de consumir que as contingências econômicas dos últimos dois anos acabaram decretando aos montes em nosso país, em conjunto com outros fatores, particulares de cada pessoa ou empresa.

O ponto crucial disso tudo, agora com as merecidas benesses trazidas pela Lei do Superendividamento a quem foi atropelado pelas circunstâncias e agora quer consumir de novo a prazo está naqueles que não usaram ou usaram mal a calculadora, informação e - principalmente – sua própria consciência, ao entrar em algo que já seria fadado ao fracasso, com ou sem pandemia.

Portanto, consumo consciente e crédito responsável devem ser fatores decisivos neste momento em que tanta gente bem-intencionada está do lado de baixo de uma roda que precisa voltar a girar o mais rápido possível, sob pena de o Brasil bater mais um recorde indesejável, agora, na demora em sair desta crise que, convenhamos, não interessa a ninguém, qualquer que seja o seu lado no balcão. 

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