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Open Banking, Open Finance e OpenFile...

Economia e CréditoOPEN BANKING

Open Banking, Open Finance e OpenFile...

Sistema vai ajudar a padronizar serviços financeiros e permitir que os consumidores compartilhem seus dados com instituições financeiras  

O Banco Central adiou para o dia 13 de agosto o início da segunda fase do Open Banking, que estava prevista para começar no dia 15 de julho, mas manteve o compartilhamento de dados mediante a aprovação dos clientes. A data do término da implantação também foi prolongada para 2022. Um tema importante, mas pouco divulgado, é que a partir do dia 30 de agosto será possível a realização de operações via Pix por iniciadores de transação de pagamento e serão divulgados os prazos para a entrada dos demais meios de pagamentos que poderão ser iniciados a partir do Open Banking.

O Open Banking é um sistema que vai ajudar a padronizar os serviços financeiros e permitir que os consumidores compartilhem seus dados com todas as instituições financeiras como forma de aumentar a concorrência e, em teoria, trazer mais benefícios para os clientes do sistema financeiro. Com o compartilhamento de dados e do histórico financeiro entre bancos, deverá acontecer uma customização da oferta de serviços, levando em consideração as características de cada consumidor.

Este é um projeto audacioso e muito amplo, por isso sua implantação foi faseada. Para entender um pouco melhor, vale analisar a separação das quatro fases conforme abaixo:

Primeira fase: teve seu início em fevereiro quando as informações compartilhadas ainda não envolviam os dados dos clientes, apenas dados das próprias instituições como canais de atendimento, produtos e serviços etc.

Segunda fase: desde o dia 15/07, as instituições já podem compartilhar dados cadastrais e transacionais relativos a pagamentos, cartões de crédito, financiamentos e empréstimos, com o devido consentimento do cliente.

Terceira fase: agora prevista para iniciar em 30/08, permitirá ao cliente fazer transações de pagamento e encaminhamento de proposta de operação de crédito em diferentes instituições, usando uma única plataforma.

E por último, serão compartilhados os demais dados como por exemplo operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário.

Somente as instituições financeiras e demais estruturas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do Open Banking e vale lembrar que a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários que, de acordo com o porte, dados ou serviços; serão compelidos a aderir. Os maiores bancos já são participantes obrigatórios do Open Banking para o compartilhamento de dados.

A última fase do projeto, chamada Open Finance, e que agora está prevista para 15 de dezembro, também sofreu alterações. Nesta fase, finalmente as instituições financeiras vão ofertar informações sobre produtos de investimentos, seguros e câmbio de forma aberta (o que deve acontecer ainda este ano), mas o compartilhamento desses dados com outras instituições deve ocorrer a partir de 31 de maio de 2022.

E qual é o verdadeiro desafio?

Alguns aspectos são muito relevantes para o correto entendimento deste novo mundo da digitalização financeira:

Primeiro: a adesão ao Open Banking é opcional para os clientes e dependem de consentimento expresso e objetivo para o compartilhamento de dados. Na prática, existe uma barreira de ordem legal que depende da adesão em massa para surtir o efeito desejado e a viabilização de um marketplace financeiro.

Segundo: o cliente pode revogar a autorização a qualquer tempo. Isso deve gerar os "períodos de testes" com idas e vindas do processo de adesão.

Terceiro: absorção do custo operacional. O sucesso do Open Finance tanto para as instituições quanto para os clientes depende diretamente da capacidade da absorção de custos diretos e indiretos desta nova modalidade de negócios, que deve ser capaz de ofertar mais crédito a custos mais baixos e ainda absorver as despesas marginais do processo.

Por último, mas não menos importante, temos ainda a barreira natural que instituições e indivíduos têm de compartilhar seus dados.

Em outros países muito mais maduros fiscal e economicamente falando, essa barreira praticamente tornou inócuo o sistema, diminuindo drasticamente o efeito do aumento da concorrência e melhor entendimento dos demandantes de produto.

Enfim, vamos aguardar! Apenas depois de completamente implementado e com os primeiros efeitos da concorrência divulgados, é que teremos a real dimensão do efeito de todo esse sistema. 

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