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Recuperação Judicial não é cura para todos os males

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Recuperação Judicial não é cura para todos os males

Assim como câncer não se trata com aspirina; tampouco dor de cabeça se cura com quimioterapia

Causou frisson no final do ano passado a notícia de que caíram os pedidos de recuperação judicial no Brasil, na comparação entre 2021 e 2020. Ao contrário do que se vinha projetando, principalmente lá no início da pandemia, empresas em dificuldade recorreram a outras estratégias para superarem seus problemas e renegociarem suas dívidas.

Esse movimento, porém, não foi em nada surpreendente e tende a se tornar cada vez mais comum. Isso porque o cenário está mudando e soluções mais discretas estão sendo crescentemente procuradas, como é o caso da recuperação extrajudicial. E isso é bom.

Para entender a transformação, é preciso compreender que empresas em dificuldade precisam passar por reestruturação: processo que reúne técnicas, ferramentas e estratégias, manejadas por profissionais com as habilidades e competências requeridas, e cuja finalidade é a superação das causas que ameaçam a continuidade de uma determinada atividade.

O turnaround que funciona se alicerça em três pilares: captação de dinheiro novo, renegociação de dívidas e melhoria de performance. A dimensão jurídica está relacionada, majoritariamente, aos dois primeiros pontos, e engloba algumas ferramentas, como workouts, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e, a depender do caso, falência.

No Brasil, desde 2005, ano de entrada em vigor da Lei 11.101, que criou o sistema de ferramentas jurídicas, a recuperação judicial tem sido aplicada para situações em que não seria a saída mais adequada. Como um remédio mal dosado: forte ou fraco para a doença que se quer curar.

Por isso, outras estruturas jurídicas, inclusive com menor intervenção judicial, existem e começam a ganhar espaço. Com o passar dos anos e o amadurecimento do sistema, o movimento de desjudicialização da crise já era esperado e denota que estamos caminhando, rapidamente, para a consolidação de alternativas fora da Corte, indicando que credores e devedores, juntos, são capazes de colaborar e construir, de maneira autônoma, meios de superação de dificuldades.

Assim, vamos alinhando nosso ferramental ao que o Banco Mundial entende como sendo o melhor modelo: a combinação calibrada entre estruturas jurídicas informais (contratos), híbridas (recuperação extrajudicial) e formais (recuperação judicial e falência). Para cada enfermidade, o remédio correto. 

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